Mulher tem licença para amamentar filho de companheira

 O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira. Mesmo após reconhecer que a administração pública teve base legal para negar o pedido, o juiz entendeu que está em jogo a preservação da saúde e da vida da criança. ...

STJ manda mãe devolver meninos a pai norueguês Brasileira tirou garotos, hoje com 13 e 10 anos, do país europeu sem autorização Disputa judicia

 Alvo de disputa judicial por sua guarda desde 2006, dois meninos, filhos de mãe brasileira e pai norueguês, deverão voltar para o país paterno, segundo decisão do STJ.   Leia na íntegra ...

Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJSC

 Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de comunhão parcial e só se admite a partilha de bens e/ou dívidas contraídas ao longo de sua vigência. Com base neste preceito, a 3ª Câmar ...

Justiça Itinerante no Piauí executa 1ª etapa do projeto Eu Tenho Pai

A Justiça Itinerante, em parceria firmada com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Lacen e o Laboratório Biogenetics executará, entre 28 de janeiro e 6 de fevereiro, a primeira etapa do projeto "Eu Tenho Pai!". A atividade ocorrerá na Comarca de Água Branca.   O objetivo é estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Nos casos em que nã ...

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por falta de prova, mas não foi excluída a possibilidade de vínculo genético. Diante disso, a Quarta Turma do STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939.    ...

Núcleo de Atendimento esclarece infratores sobre Lei Maria da Penha durante encontro no Fórum

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) promoveu, nesta sexta-feira (18/01), a terceira oficina socioeducativa para infratores da Lei Maria da Penha. O encontro, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a presença do defensor público João Paulo Dias, que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mul ...

Não cabe ação alimentar em processos de revisão de pensão de pai falecido

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Justiça determina retorno para a Noruega de dois filhos de mãe brasileira

Uma mãe brasileira que disputa há mais de sete anos com o ex-marido norueguês a guarda dos dois filhos sofreu uma derrota na semana passada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os filhos de Júlia Albuquerque e Tommy Bless voltem imediatamente para a Noruega. As crianças, de 13 e 10 anos, vivem no Rio com a mãe depois de problemas por causa da separação dos pais, que ini ...

Brasil vive a era do filho único

Pais que anteciparam a tendência atual de ter apenas um herdeiro contam sobre os desafios da escolha. Taxa de fecundidade no Brasil caiu de 5,76 filhos em 1970 para 1,90 em 2010   Há 40 anos as famílias brasileiras começavam a diminuir. De cinco, seis filhos, os casais passaram a ter quatro ou três. Vinte anos depois, ainda eram poucos os que paravam no primeiro. Mas são esses antes tão escass ...

CNJ no Ar destaca nova lei que garante a crianças direito à filiação

 A edição desta segunda-feira (21/1) destaca nova lei estadual do Rio de Janeiro que garante direito à filiação a crianças. A lei foi criada com base no Projeto Toda Criança Tem Direito à Filiação”, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Uma entrevista com a juíza Mafalda Luchesi, criadora do projeto, dá detalhes sobre a inici ...