Ano forense começa sexta-feira com temas relevantes na agenda dos colegiados

 Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciam, nesta sexta-feira (1°), o ano forense de 2013 com a missão de julgar processos que podem mudar a vida de muitos cidadãos brasileiros. Entre eles está o julgamento de recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) busca enquadrar 15 réus do “mensalão” por ato de improbidade administrativa.    Com ...

Senado pode concluir votação de projeto que legaliza casamento gay

Projeto que altera o Código Civil para reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.   Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/2002) reconhece como entidade familiar “a união e ...

64% das grávidas não tiveram direito a um acompanhante no parto no SUS

Principal justificativa dos hospitais é falta de espaço físico e risco de o acompanhante atrapalhar; dados são de levantamento feito em 2012 pela ouvidoria de programa do governo federal   Hospitais do SUS em todo o País estão descumprindo a lei federal que garante às gestantes o direito de ter um acompanhante antes, durante e depois do parto. Dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha e ...

CDJA apresente metodologia de intervenção nas adoções internacionais

 A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) apresenta ao público interessado a sua metodologia de intervenção no processo de preparação para a adoção internacional. O documento foi elaborado por Thaís Botelho Corrêa e Janaina Simas Souza, responsáveis pela Secretaria Executiva da Comissão.   É por intermédio da C ...

Campanha alerta que discriminação contra travestis e transexuais pode levar ao fechamento de empresas

Travestis e transexuais podem processar empresas ou pessoas que os tenham deixado em situação constrangedora ou humilhante, em atos que configurem preconceito ou discriminação. Quem discrimina desrespeita o direito de igualdade previsto na Constituição Brasileira.   E se a atitude ocorrer por parte de uma empresa no Estado de São Paulo, a companhia fica sujeita a processo administrativo, a p ...

Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual

O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de "redesignação sexual", em Bangoc, Tailândia.   De acordo com os autos, F.V.F.D.L propôs uma ação de Retifica ...

Autorizada interrupção da gravidez de adolescente

A Justiça autorizou a interrupção da gravidez de uma adolescente com 13 semanas de gestação. De acordo com a Juíza Caren Leticia Castro Pereira, titular da 3ª Vara Cível de Alegrete, especializada em Infância e Juventude, o diagnóstico de acrania com exencefalia informou a impossibilidade de vida extra-uterina.   Assim, por não se estar tutelando uma vida em potencia ...

Pai não comprova que filho maior de idade largou estudos e deverá pagar alimentos

 Um senhor ajuizou ação de exoneração de alimentos contra o filho, maior de idade, e alegou que o jovem não necessitava mais da pensão, pois havia abandonado os estudos. A decisão não lhe foi favorável e implicou o estabelecimento de pensão ajustada em 12% dos seus rendimentos.    Em apelação cuja análise coube à 3ª Câmara ...

Rondônia teve 254 reconhecimentos de paternidade

No primeiro semestre de 2012, o Projeto Pai Presente teve 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade no estado de Rondônia. Além disso, foram realizadas 297 audiências, 629 averiguações oficiosas ou proposituras de investigação de paternidade registradas e 9.447 notificações expedidas a mães com filhos que supostamente não possuem registro paterno. As informa&cce ...

Andréa Pachá: “A felicidade não é um direito”

Em livro, juíza reúne dramas das famílias brasileiras. As famílias mudam, o amor acaba, os filhos sofrem. Às vezes o fim é tão tempestuoso que parece roteiro de cinema.   A juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Andréa Pachá percebeu isso. Depois de 15 anos trabalhando em varas de família.   Leia a entrev ...