ONGs lançam campanha para proteger direitos da infância no carnaval

    As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.   ...

Coordenadoria da Infância apresenta balanço de atividades amanhã

Será realizada nesta quinta-feira (31), às 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno, a solenidade de encerramento de atividades da gestão 2010/2012 da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul.    Desde março de 2010, quando a CIJ foi criada, a responsabilidade estava nas mãos do Des. Joenildo de Sousa Chaves. Da cerimônia devem participar os juízes da inf ...

Devedor apontado com contumaz não tem perdão por atrasar pensão de filha

 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem preso pelo não pagamento de pensão alimentícia a filha menor. O mandado de prisão foi cumprido no final do ano passado. Naquela oportunidade, sustentou a defesa, o homem enfrentava sérias dificuldades financeiras, responsáveis pelo inadimplemento da obrigação alimentar. Acrescentou ainda qu ...

MP requer regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é das promotoras de Justiça Ana Cristina Parahyba, Ana Maria Bastos e Ângela Gondim. A e ...

Projeto exige documentação a famílias que se hospedarem com crianças

Está pronto para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Projeto de Lei do Senado 702/2011, que cria orientações para que hotéis e hóspedes possam cumprir com tranquilidade as exigências para hospedagem de crianças e adolescentes.   De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), crianças ou adolescentes s&oacut ...

TJSE estuda inclusão de tema direitos da mulher no currículo escolar

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira (28/1), uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para discutir a inclusão dos temas direitos da mulher e direitos humanos no currículo das escolas da rede. Acompanhada de representantes de outros órgãos, a juíza coordenadora da mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pelo secretári ...

Judiciário de Rondônia estimula reconhecimento de paternidade

O Judiciário de Rondônia está engajado no Projeto Pai Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular o reconhecimento de paternidade em todo o país. Os frutos da mobilização feita pela Corregedoria-Geral da Justiça já começaram a ser colhidos: apenas no primeiro semestre de 2012, 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizadas em Ro ...

CNJ e SDH querem ampliar o número de maternidades e hospitais interligados a cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estão estudando medidas para incentivar e ampliar o número de hospitais e maternidades existentes no País aptos a realizar o registro de nascimento das crianças logo após o parto. O registro é ...

Estados recebem cartilhas sobre reconhecimento de paternidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão sobre como realizar o registro tardio de nascimento nos cartórios. O fôlder, ainda inédito, traz informações sobre as novas regras e procedimentos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça para facilitar o reconhecimento tardio da paternidade em qualquer Cart& ...

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe

Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia para a mãe. A idosa possui problemas de saúde e não tem como prover seu sustento.   Caso   A idosa tem 88 anos e sofre do Mal de Alzheimer em está ...