Contribuintes podem doar até 3% do imposto de renda para fundos de auxílio a crianças e adolescentes

      Declarar o imposto de renda todo ano é uma tarefa repetitiva e muitas vezes frustrante. Mas graças à possibilidade de destinar parte do imposto a pagar não apenas ao Leão, mas também aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os contribuintes podem encarar essa obrigação com um pouco mais de cidadania e solidariedade.   De acordo com a Lei 12.5 ...

Idade cria barreira adicional para adoção na Itália

 Casais italianos que tentam adotar crianças brasileiras enfrentam barreiras burocráticas adicionais em seu país. Isso acontece porque crianças disponíveis para adoção por estrangeiros no Brasil costumam ser mais velhas, e o sistema italiano favorece a adoção de crianças mais novas. Leia mais ...

Adoções por estrangeiros despencaram no Brasil desde os anos 80

 O número de adoções internacionais de menores brasileiros despencou desde os anos 80, segundo levantamentos independentes.   O governo não tem números consolidados sobre esse tipo de adoção anteriores a 2003. Segundo essas estatísticas oficiais, divulgadas pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, após atingir 461 em 2007, o total de adoções caiu para 3 ...

Transferência a juizados de casos de violência doméstica é inconstitucional

 Adin questionou alterações que afetam aplicação da Lei Maria da Penha   A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público e declarou inconstitucional o artigo 12 da Lei Estadual n° 17.541/2012, que permitia a transferência aos juizados especiais de casos relativos à Lei Maria da Penha. A ...

Homem perderá finais de semana por desrespeitar distância da ex-companheira

 A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso interposto por um homem contra sentença que o condenou à pena de quatro meses de detenção e um mês e 15 dias de prisão simples, em regime aberto, além do pagamento de 16 dias-multa por ameaça e agressão à ex-companheira. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direito, consiste ...

Justiça atende MP e retoma jovem discriminada por pais adotivos

 A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que destituiu pais adotivos do poder familiar sobre uma adolescente - adotada quando criança -, em virtude de agressões e discriminações que a dupla impingia à menina, notadamente em relação ao filho legítimo do casal. O magistrado da comarca ordenou o retorno da menina aos quadros de proteção do gove ...

Juízes iniciam planejamento estratégico para enfrentar violência doméstica

 A Subcoordenadoria da Violência Doméstica da Cepevid, reunida em Florianópolis na última semana, deu início ao planejamento estratégico do Núcleo de Violência Doméstica para o ano de 2013. Uma das propostas trata da elaboração de um diagnóstico para traçar o perfil de atuação das unidades jurisdicionais e as delegacias especializadas em vi ...

Câmara aprova PL que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso

 Nesta terça-feira (26/3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria seguirá para ...

Casal encontra brecha para driblar proibição ao matrimônio civil no Líbano

 Nidal Darwish e Kholoud Sukkarieh celebraram o primeiro casamento civil feito no Líbano, tornando-se marido e mulher --até que a fatwa os separe.   O matrimônio, realizado em novembro, é a bandeira da visão de país que o casal compartilha: uma nação com base em princípios seculares (não religiosos).   Leia na íntegra (conteúdo exclusivo para as ...

Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher será divulgada hoje.

Nova pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será divulgada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, às 11h. Os resultados revelam que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir esse tipo de violência, é conhecida por 99% das brasileiras e que a maioria delas, 66%, sente-se mais protegida desde a sua ...