Vitória da Conquista recebe a 3ª edição do Circuito Baiano de Direito das Famílias

Vivemos um momento em que nunca foram tão amplamente discutidas as questões de cor, gênero e identidade. Inúmeros movimentos e vertentes que defendem as mais diferentes bandeiras e posicionamentos levantam a discussão acerca de um assunto tão relevante que atinge também o centro da sociedade: a família. Com o intuito de suprir a escassez de informações sobre o tema, o Instit ...

Andréa Pachá, a juíza, faz audiência por meio do WhatsApp

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Gramado (RS) terá 1ª Copa de Futsal LGBTi do Brasil

Uma ação inédita irá movimentar Gramado de 24 à 26 de agosto de 2018. Reunindo equipes formadas por integrantes da comunidade LGBTi do Brasil, a 1ª Copa Gramado de Futsal LGBTi promete agitar o inverno na Serra Gaúcha. A competição terá workshop com a Dra. Maria Berenice Dias (autoridade reconhecida internacionalmente quando o assunto é direitos LGBTi), falando sobre o t ...

Justiça dá resposta mais rápida aos casos de violência contra a mulher

O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher tem tido uma aliada importante e cada vez mais eficiente: a Justiça Brasileira. Só em 2017, foram finalizadas 540 mil ações penais relacionadas a esse tipo de agressão, um saldo de 88 mil processos a mais que as 452 mil ações ingressadas nos tribunais em 2016. O índice de atendimento à demanda, a proporç&at ...

Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios

Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudicias, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais. Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema Judici&aacut ...

Afinal o que é um testamento, partilha e inventário?

Longas brigas nos tribunais são travadas corroendo laços de família. Muitas vezes, a desinformação e o desconhecimento dos aspectos legais, que envolvem o processo de sucessão, podem ser a causa de tantos desentendimentos. Para sanar algumas dúvidas entre os principais termos citados quando o assunto é a distribuição do patrimônio (seja ele muito ou pouco), a Dra. Ivone ...

Advogado fala sobre as famílias, o CNJ e a liberdade

(*) Fábio Pinti Carboni Professor universitário; advogado; associado do IBDFAM  Em 26 junho próximo passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a Corregedoria-Geral de Justiça de cada estado deve proibir aos tabelionatos de notas a lavratura de escritura pública contendo declaração de união poliafetiva. O fundamento principal de tal entendimento foi o ...

Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas

Por Mário Luiz Delgado A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, artigo 1.790) e mandaram aplicar à união estável o artigo 1.829 do CC/2002, conduz o intérprete por um caminho de dúvidas e de insegurança, pois diversas questões ...

A Justiça decide que é possível restabelecer o nome de solteiro em caso de morte do cônjuge

Em casos de dissolução do vínculo motivado pela morte do cônjuge, é admissível o restabelecimento do nome de solteiro. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é uma das destacadas pela corte na última edição do Informativo de Jurisprudência, divulgado na sexta-feira (29). Leia o conteúdo na íntegra. ...

Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico

* Por Rodrigo da Cunha Pereira O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo tempo e na mesma casa. Lavrar tais escrituras não se trata de ser contra ou a favor deste tipo de rela&cced ...