Dia do Orgulho LGBTI+: Dia de Festa e de Luta

* Por Maria Berenice Dias 1968 é considerado o ano que não acabou. Foi quando eclodiu o movimento de contracultura, promovendo a mais significativa reviravolta na história contemporânea. A primeira faísca desse movimento foi em Paris, com os alunos da Sorbonne questionando o perfil conservador da Universidade. Leia o texto completo.  ...

A usucapião familiar: Elo do abandono do cônjuge à aquisição de propriedade

A lei 12.424/11, ao incluir no Código Civil o art. 1.240-A, trouxe a modalidade de Usucapião Familiar como uma espécie de aquisição "gratuita" de propriedade pelo decurso do tempo. Para que seja configurada, é necessário preencher os seguintes pressupostos: (i) cônjuge ou companheiro que exerce por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusivid ...

'O estado não conseguirá jamais regular o desejo', diz presidente de Instituto de Direito da Família sobre decisão do CNJ

‘O estado não conseguirá jamais regular o desejo’, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, criticando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que cartórios não podem registrar como união estável relações afetivas entre três ou mais pessoas, chamadas de poliafetivas. O instituto te ...

Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado

Para o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o contrato de namoro é um documento frágil, que pode ser facilmente contestado. Segundo ele, o próprio conteúdo pode ser considerado como prova de que as partes envolvidas viviam, de fato, uma união estável. Leia a matéria completa. ...

Sancionada lei que permite a crianças em processo de adoção usarem nome afetivo

O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a Lei, de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção e sob a guarda de família adotiva, nos cadastros escolares, de saúde, cultura e lazer. Com a medida, não é preciso mais aguardar que o processo de mudança de nome no registro civil termine ...

Hoje, no dia dos namorados, será lançado o livro sobre namoro qualificado e união estável

Assista ao vídeo completo. ...

Com a morte do cônjuge é possível restabelecimento do nome de solteira, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade. Leia o texto completo. ...

Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões é realizado em Gramado

Considerado o maior congresso anual da área no Brasil, o X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe, nesta sexta-feira (08) e no sábado (09), em Gramado, na Serra Gaúcha, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia para participar de conferências e apresentações de trabalhos científicos. ...

CCMJ apresenta documentário 'Plantão Judiciário' seguido de debate no dia 11

O Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ) apresentará o documentário "Plantão Judiciário", de Daniel Brunet, seguido de debate com o diretor do filme e os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Andréa Pachá e João Batista Damasceno. A sessão será no próximo dia 11, segunda-feira, às 1 ...

Fortaleza é sede do XIII Congresso Nacional de Direito LGBTI

Fortaleza vai ser sede do VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. O encontro ocorrerá a partir desta quarta-feira, o auditório da Federação das Indústrias do Ceará, e se estenderá, com debates sobre diversidade sexual e gênero no Brasil, até sexta-feira. O objetivo, segundo a Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, organizadora,  informar e atuali ...