Grávidas também podem receber pensão

  Uma mulher grávida não precisa arcar sozinha com as despesas da gravidez. Criada em 5 de novembro de 2008, a Lei 11.804 garante à gestante receber do pai uma pensão chamada de “alimentos gravídicos”. A ajuda financeira cobre as despesas adicionais do período de gestação e que sejam dela decorrentes. O avanço na garantia de direitos da mãe e da criança ...

Jovem ganha na Justiça direito de incluir 2 pais no RG

 Um adolescente, morador de Cascavel (PR), conseguiu na Justiça o direito de acrescentar ao seu documento oficial (RG), o nome do pai afetivo ao lado do nome do pai biológico. A decisão foi publicada no dia 20 de fevereiro pelo juiz de direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Sérgio Luiz Kreuz. Segundo ele, essa foi uma oportunidade do Direito se habituar aos novos modelos de ...

Adolescente ganha direito de ter os nomes dos pais biológico e afetivo

 Justiça do Paraná deferiu pedido de adoção no dia 20 de fevereiro. Pais biológicos se separaram quando o filho tinha dois anos de idade.   Cassiane Seghatti   A Justiça do Paraná determinou que um adolescente de Cascavel, no oeste do estado, tenha em seu registro de nascimento o sobrenome do pai biológico e do pai socioafetivo. A decisão foi publicada no dia 20 de ...

Primeiro casamento gay de BH já tem data marcada

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão servirá para incentivar outros tribunais a fazerem o mesmo. “Minas Gerais está seguindo como exemplo alguns estados da federação que já realizaram o casamento civil homoafetivo. Infelizmente, não são todos os juízes que tem a coragem necessária p ...

Conselho de Cidadania para LGBT será criado em Minas Gerais

O projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT) foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20) pelo governo do Estado.   O objetivo do CEC LGBT é propor políticas públicas de combate à discriminação e de redução das desigualdades sociais, econ&oc ...

Juiz de Recife registra criança em nome de pai, mãe e madrasta

Segundo a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), já houve outros casos de filiação tripla, mas isso teria sido concedido depois que um dos pais biológicos já havia morrido ou em processos de investigação de paternidade.  Veja na íntegra ...

Adoção sem fronteiras

 O ano era 1973. O Brasil da ditadura militar ainda nem sonhava com um estatuto que garantisse o direito das crianças e dos adolescentes, que só chegaria em 1990, após a redemocratização. Em Curitiba, no Paraná, Hália Pauliv, hoje com 75 anos, adotava duas meninas, ambas de pele branca, tal como a sua, e ainda bebês, como a sociedade preconizava. “Adotei num tempo em que havia muit ...

Maria Berencie Dias participa do programa Mãos e Mentes (RS)

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Psicanálise e Direito – Entrevista

    A Lei vem sendo um tema fundamental para a Psicanálise. Freud, por exemplo, por volta de 1910 estava muito interessado em compreender como ocorreu a passagem da natureza para cultura. Segundo ele, a Lei é figura central dessa passagem.    O Direito nas últimas décadas se interessou pela Psicanálise. Afinal, a capacidade de julgar não é isenta de paixões. As mudan& ...

Gestações em luto

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