Primeiro casamento gay de BH já tem data marcada

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão servirá para incentivar outros tribunais a fazerem o mesmo. “Minas Gerais está seguindo como exemplo alguns estados da federação que já realizaram o casamento civil homoafetivo. Infelizmente, não são todos os juízes que tem a coragem necessária p ...

Conselho de Cidadania para LGBT será criado em Minas Gerais

O projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT) foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20) pelo governo do Estado.   O objetivo do CEC LGBT é propor políticas públicas de combate à discriminação e de redução das desigualdades sociais, econ&oc ...

Juiz de Recife registra criança em nome de pai, mãe e madrasta

Segundo a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), já houve outros casos de filiação tripla, mas isso teria sido concedido depois que um dos pais biológicos já havia morrido ou em processos de investigação de paternidade.  Veja na íntegra ...

Adoção sem fronteiras

 O ano era 1973. O Brasil da ditadura militar ainda nem sonhava com um estatuto que garantisse o direito das crianças e dos adolescentes, que só chegaria em 1990, após a redemocratização. Em Curitiba, no Paraná, Hália Pauliv, hoje com 75 anos, adotava duas meninas, ambas de pele branca, tal como a sua, e ainda bebês, como a sociedade preconizava. “Adotei num tempo em que havia muit ...

Maria Berencie Dias participa do programa Mãos e Mentes (RS)

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Psicanálise e Direito – Entrevista

    A Lei vem sendo um tema fundamental para a Psicanálise. Freud, por exemplo, por volta de 1910 estava muito interessado em compreender como ocorreu a passagem da natureza para cultura. Segundo ele, a Lei é figura central dessa passagem.    O Direito nas últimas décadas se interessou pela Psicanálise. Afinal, a capacidade de julgar não é isenta de paixões. As mudan& ...

Gestações em luto

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Divórcio em prisão de Manaus tem repercussão nacional

 Atividade realizada pelo Cejuscon, do Tribunal de Justiça do Amazonas, é citada pelo IBDFAM.     O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), instituição criada há mais de 15 anos e que reúne especialistas da área do Direito da Família de todo o país, deu destaque nesta semana ao divórcio consensual realizado pelo Centro Judiciário d ...

Desejo e preconceito

Rodrigo da Cunha Pereira     Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o companheiro de uma relação homoafetiva pudesse ser incluído como dependen­te do Club Athlético Paulistano. Tal decisão in­sere-se em um contexto histórico de luta contra o preconceito e discriminação.   Em 1984 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais de ...

Destino de bebê de argentina assassinada em BH ainda é incerto

 Futuro de recém-nascido que se recupera em UTI após morte da mãe, estrangeira, pode depender de batalha na Justiça   Com a mãe morta e o pai na cadeia, o futuro mais provável do filho da argentina Maria Silvina Valeria Perotti, de 33 anos, assassinada com dois tiros na cabeça no último domingo, deve ser fora do Brasil. O pai do bebê, José Antônio Mendes de J ...