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APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO

Data de Publicação: 06/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Data de Publicação: 06/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA

Data de Publicação: 01/02/2007

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO APURAÇÃO DE HAVERES DAÇÃO EM PAGAMENTO PRECLUSÃO CONSUMATIVA

Data de Publicação: 01/02/2007

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ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO SALDO BANCÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO SALDO BANCÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Data de Publicação: 01/02/2007

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INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. ROL DE DEPENDENTES. PERIGO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PROCESSO CIVIL PRELIMINARES INADMISSIBILIDADE RECURSAL JURISPRUDÊNCIA VIOLAÇÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO RECURSO REQUISITOS CUMPRIMENTO UNIÃO ESTÁVEL PENSÃO POR MORTE ROL DE DEPENDENTES PERIGO ANTECIPAÇÃO TUTELA REQUISITOS CARACTERIZAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AÇÃO DECLARATÓRIA. IPSM. PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA IPSM PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE PRESCRIÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO FALECIDO. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS. PENSÃO POR MORTE. VALOR. VINCULAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PREVIDENCIÁRIO SEGURADO FALECIDO EX-COMPANHEIRA ALIMENTOS PENSÃO POR MORTE VALOR VINCULAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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