Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta
Data de Publicação: 03/04/2008
Tema(s): Suprimento Judicial Menor de idade Casamento
Data de Publicação: 04/03/2008
Tema(s): Lei Maria da Penha Constitucionalidade das medidas protetivas
Data de Publicação: 26/02/2008
Tema(s): Bem de família Direito à proteção legal
Data de Publicação: 15/02/2008
Tema(s): Prisão por débito alimentar pago Danos Morais e Materiais
Data de Publicação: 30/01/2008
Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Plano de Previdência Privada
Data de Publicação: 28/01/2008
Tema(s): Aborto Feto Anencefálico
Data de Publicação: 25/01/2008
Tema(s): Adoção com consentimento da mãe biológica Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 23/01/2008
Tema(s): Lei Maria da Penha Conflito de competência
Data de Publicação: 03/01/2008
Tema(s): Guarda Avó Estudo Social Interesse do menor
Data de Publicação: 27/12/2007