Tema(s): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA
Data de Publicação: 20/08/2007
Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PEDIDO FEITO PELA ENTEADA - ART 1595 DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA DE PARENTESCO - LEGITIMIDADE PASSIVA
Data de Publicação: 29/04/2007
Tema(s): ALIMENTOS - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DEVOLUÇÃO - OBRIGATORIEDADE
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ - NÃO CARATERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO ENGLOBANDO MULTA E INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE CONTRÁRIA NO MONTANTE DO QUE TERIA SIDO PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data de Publicação: 15/04/2007
Tema(s): ALTERAÇÃO DE NOME ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO POSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data de Publicação: 11/04/2007
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL JUDICIALMENTE RECONHECIDA - VIABILIDADE DA PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA - PROVA DE CULPA PELA EXTINÇÃO DO COMPANHEIRATO - DESNECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/04/2007
Tema(s): EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - EXAME DE DNA - PROVA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO
Data de Publicação: 02/04/2007
Tema(s): Relativizam-se os efeitos da coisa julgada em ações negatórias de paternidade, quando ambas partes se disponibilizam para realização de exames de DNA, não se extinguindo o processo, sem julgamento de direito
Data de Publicação: 02/04/2007
Data de Publicação: 29/03/2007