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Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia. Afetividade. Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia Afetividade Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural

Data de Publicação: 07/02/2014

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Partilha de bens. Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 06/02/2014

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Ação Civil Pública. Implementação de políticas públicas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Civil Pública Implementação de políticas públicas Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 05/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 04/02/2014

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Alienação parental. Multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Multa Possibilidade

Data de Publicação: 31/01/2014

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Interdição. Proteção dos interesses do curatelado. Hipoteca legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Proteção dos interesses do curatelado Hipoteca legal

Data de Publicação: 30/01/2014

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Adoção. Isonomia. Socioafetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Isonomia Socioafetividade

Data de Publicação: 29/01/2014

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Apelação Cível. Convivência familiar. Avós paternos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Convivência familiar Avós paternos

Data de Publicação: 28/01/2014

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Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação

Data de Publicação: 27/01/2014

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Apelação. Ação negatória de paternidade. Registro. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/01/2014

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