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Convivência familiar. Alienação parental. Inversão da guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Inversão da guarda

Data de Publicação: 04/04/2014

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Emenda constitucional 66. Aplicabilidade imediata. Supressão da separação judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Aplicabilidade imediata Supressão da separação judicial

Data de Publicação: 03/04/2014

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Convivência familiar. Avós paternos. Melhor interesse

Tribunal: TJMG

Tema(s): Convivência familiar Avós paternos Melhor interesse

Data de Publicação: 28/03/2014

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Anencefalia. Interrupção terapêutica. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anencefalia Interrupção terapêutica Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2014

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Ação civil pública. Indenização. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Danos morais e materiais Adoção Devolução do menor

Data de Publicação: 19/03/2014

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Inventário. Habilitação cônjuge supérstite. Herdeiro necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Habilitação cônjuge supérstite Herdeiro necessário

Data de Publicação: 17/03/2014

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Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens Regime da separação legal

Data de Publicação: 13/03/2014

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Anulação de testamento. Fideicomisso. Bens deixados aos sobrinhos em usufruto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Fideicomisso Bens deixados aos sobrinhos em usufruto

Data de Publicação: 12/03/2014

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Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 10/03/2014

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Medidas protetivas de urgência. Lei Maria da Penha. Relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Relação homoafetiva

Data de Publicação: 07/03/2014

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