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Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de transcrição de casamento estrangeiro Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Data de Publicação: 14/01/2021

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Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação

Data de Publicação: 04/01/2021

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Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Tribunal: STJ

Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Data de Publicação: 04/01/2021

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Tese de repercussão geral. Princípio da monogamia. Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Tribunal: STF

Tema(s): Tese de repercussão geral Princípio da monogamia Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Data de Publicação: 15/12/2020

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Ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Data de Publicação: 10/12/2020

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Rompimento de noivado. Homem deve ressarcir ex-noiva. Despesas com cancelamento de casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Homem deve ressarcir ex-noiva Despesas com cancelamento de casamento

Data de Publicação: 09/12/2020

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Inventário. Tramitação conjunta. Possibilidade. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Tramitação conjunta Possibilidade Cumulação de inventários

Data de Publicação: 03/12/2020

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Inventário. Substituição do inventariante. Ordem de nomeação. Não absoluta. Alteração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Substituição do inventariante Ordem de nomeação Não absoluta Alteração

Data de Publicação: 27/11/2020

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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 23/11/2020

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Reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Relação extraconjugal duradora. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Relação extraconjugal duradora Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2020

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