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Danos Morais aos Noivos. Abalo Psicológico. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos Morais aos Noivos Abalo Psicológico Indenização

Data de Publicação: 17/06/2024

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União Estável Poliafetiva. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável Poliafetiva Entidade Familiar

Data de Publicação: 17/06/2024

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Regime de Separação de Bens. União Post Mort. Regime em Razão da Idade do Casal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Separação de Bens União Post Mort Regime em Razão da Idade do Casal

Data de Publicação: 14/06/2024

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Reconhecimento Socioafetivo em Testamento. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento Socioafetivo em Testamento Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Escritura Pública Declaratória de União Estável. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Escritura Pública Declaratória de União Estável Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Adoção de Maiores. Pedido Feito por Ascendentes e Descendentes.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção de Maiores Pedido Feito por Ascendentes e Descendentes

Data de Publicação: 12/06/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetividade Inexistente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetividade Inexistente

Data de Publicação: 12/06/2024

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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Acordo Realizado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Partilha de Bens Acordo Realizado

Data de Publicação: 11/06/2024

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Reconhecimento de União Estável. Namoro Qualificado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Namoro Qualificado

Data de Publicação: 11/06/2024

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Abuso de Menor. Mudança de Guarda. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abuso de Menor Mudança de Guarda Tutela de Urgência

Data de Publicação: 10/06/2024

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