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Alimentos. Diferenciação. Critérios para a fixação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Diferenciação Critérios para a fixação

Data de Publicação: 13/11/2015

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Alimentos transitórios. Cumprimento da obrigação. Nova ação de alimentos aforada pela ex-cônjuge. Apelo não provido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos transitórios Cumprimento da obrigação Nova ação de alimentos aforada pela ex-cônjuge Apelo não provido

Data de Publicação: 03/11/2015

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2015

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Ação de guarda. Melhor interesse da menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda Melhor interesse da menor

Data de Publicação: 29/10/2015

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Execução de alimentos. Apuração de valores na conta do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Apuração de valores na conta do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2015

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Divórcio c/c partilha e alimentos. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio c/c partilha e alimentos Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/10/2015

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Ação revisional de alimentos. Situação financeira. Demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Situação financeira Demonstração

Data de Publicação: 26/10/2015

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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento Adoção à brasileira Ato jurídico perfeito Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/10/2015

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Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prova do esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Reconhecimento e dissolução de união estável Prova do esforço comum

Data de Publicação: 21/10/2015

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Alimentos provisórios. Termo inicial. Citação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Citação

Data de Publicação: 20/10/2015

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