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Sucessões. Concorrência. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Concorrência Regime de bens

Data de Publicação: 20/01/2016

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Obrigação de fazer. Alvará judicial. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Obrigação de fazer Alvará judicial Partilha

Data de Publicação: 14/01/2016

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Usucapião familiar. Requisitos. Lei 12.424/11

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Requisitos Lei 12424/11

Data de Publicação: 13/01/2016

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Cadastro nacional de adoção. Convívio. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Convívio Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 12/01/2016

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Doação inoficiosa. Elemento probatório. Inexistência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Elemento probatório Inexistência

Data de Publicação: 08/01/2016

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Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem. Ilegitimidade ativa dos avós paternos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem Ilegitimidade ativa dos avós paternos

Data de Publicação: 05/01/2016

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Curatela-mandato. Artigo 1.780 do CC/02. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Artigo 1780 do CC/02 Possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2015

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Rompimento de noivado. Indenização por danos materiais e morais. Parcial provimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por danos materiais e morais Parcial provimento

Data de Publicação: 15/12/2015

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Sucessões. Exclusão por indignidade. Rol taxativo. Impossibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Exclusão por indignidade Rol taxativo Impossibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 11/12/2015

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Interdição e curatela. Incapacidade parcial. Princípio da dignidade humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição e curatela Incapacidade parcial Princípio da dignidade humana

Data de Publicação: 10/12/2015

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