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Curatela/Tutela. Autorização para venda de bens móveis e imóveis

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela/Tutela Autorização para venda de bens móveis e imóveis

Data de Publicação: 19/02/2016

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União estável. Bens. Esforço comum. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Bens Esforço comum Partilha

Data de Publicação: 18/02/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Prazo decadencial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Prazo decadencial

Data de Publicação: 15/02/2016

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Jurisdição voluntária. Inclusão do patronímico. Registro público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Jurisdição voluntária Inclusão do patronímico Registro público

Data de Publicação: 02/02/2016

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União estável x namoro. Inexistência de prova da comunhão de vidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável x namoro Inexistência de prova da comunhão de vidas

Data de Publicação: 01/02/2016

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Emenda Constitucional 66/2010. Culpa. Discussão. Fim

Tribunal: TJMG

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Culpa Discussão Fim

Data de Publicação: 28/01/2016

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Interdição. Incapacidade civil. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Incapacidade civil Prova

Data de Publicação: 26/01/2016

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Inventário. Arrolamento sumário. Extinção. Descumprimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário Extinção Descumprimento

Data de Publicação: 25/01/2016

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Melhor interesse da criança. Direito de visita avoenga. Contato familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Melhor interesse da criança Direito de visita avoenga Contato familiar

Data de Publicação: 22/01/2016

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Interdição. Prodigalidade. Curatela provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Prodigalidade Curatela provisória

Data de Publicação: 21/01/2016

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