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resultados

Condenação por crime de homofobia. Condutas homofóbicas e transfóbicas. Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por crime de homofobia Condutas homofóbicas e transfóbicas Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Data de Publicação: 17/08/2022

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Retificação de registros civis de irmãos. Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registros civis de irmãos Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2022

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Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes. Direito da Mulher. Pandemia. Covid-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes Direito da Mulher Pandemia Covid-19

Data de Publicação: 10/08/2022

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Licença adotante. Servidor público estadual. Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Licença adotante Servidor público estadual Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2022

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Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação. Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação. Inconformismo de ambas as parte

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação Inconformismo de ambas as parte

Data de Publicação: 05/08/2022

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Pagamento de pensão. Erro material constatado. Decisão que não diz respeito ao recurso. Embargos acolhidos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pagamento de pensão Erro material constatado Decisão que não diz respeito ao recurso Embargos acolhidos

Data de Publicação: 01/08/2022

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Inventário. Insurgência contra a substituição do herdeiro do exercício da inventariança. Acolhimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Insurgência contra a substituição do herdeiro do exercício da inventariança Acolhimento

Data de Publicação: 29/07/2022

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Alimentos avoengos. Chamamento dos avós coobrigados. Cabimento. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento dos avós coobrigados Cabimento Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 28/07/2022

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Alimentos. Valores recebidos via stock options. Integração no cálculo de pensão alimentícia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Valores recebidos via stock options Integração no cálculo de pensão alimentícia

Data de Publicação: 20/07/2022

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Indenização por danos materiais e morais. Falecimento de paciente que se submeteu à cirurgia bariátrica. Comunicação do óbito por meio de aplicativo. Conduta inadequada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Falecimento de paciente que se submeteu à cirurgia bariátrica Comunicação do óbito por meio de aplicativo Conduta inadequada

Data de Publicação: 20/07/2022

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