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resultados

Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2023

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 17/07/2023

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Idoso vítima de golpe em empréstimo. Condenação do banco a restituir o valor. Vício de segurança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Idoso vítima de golpe em empréstimo Condenação do banco a restituir o valor Vício de segurança

Data de Publicação: 17/07/2023

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Imóvel arrematado em leilão extrajudicial. Desocupação mesmo com a pandemia. Posse precária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imóvel arrematado em leilão extrajudicial Desocupação mesmo com a pandemia Posse precária

Data de Publicação: 14/07/2023

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Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Dívida comprovadamente contraída na constância da união

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial de bens Partilha Dívida comprovadamente contraída na constância da união

Data de Publicação: 14/07/2023

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Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2023

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Redução de jornada de trabalho. Criança autista. Sem redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Criança autista Sem redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas

Data de Publicação: 12/07/2023

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Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos morais Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado Conduta abusiva

Data de Publicação: 11/07/2023

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Revisão de pensão mensal vitalícia. Jovem com paralisia cerebral. Majoração do valor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisão de pensão mensal vitalícia Jovem com paralisia cerebral Majoração do valor

Data de Publicação: 11/07/2023

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Nulidade de cláusula. Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável. Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de cláusula Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 11/07/2023

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