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resultados

Indenização por falta de transporte. Trabalhador com deficiência. Falta de transporte adaptado em ponte interditada para circulação de veículos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por falta de transporte Trabalhador com deficiência Falta de transporte adaptado em ponte interditada para circulação de veículos

Data de Publicação: 15/11/2022

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Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Violência obstétrica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Violência obstétrica

Data de Publicação: 10/11/2022

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Plano de saúde. Condenação por burocracia em tratamento. Pessoa idosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Condenação por burocracia em tratamento Pessoa idosa

Data de Publicação: 07/11/2022

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Danos morais. Armazenamento de material genético. Instituto deve indenizar por perda de amostras de células tronco congeladas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos morais Armazenamento de material genético Instituto deve indenizar por perda de amostras de células tronco congeladas

Data de Publicação: 07/11/2022

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Servidora pública. Mãe de filhos com deficiência. Acompanhamento de tratamentos médicos. Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Servidora pública Mãe de filhos com deficiência Acompanhamento de tratamentos médicos Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horas

Data de Publicação: 01/11/2022

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Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor. Observância do princípio do melhor interesse da criança. Boa convivência entre as partes. Reconhecimento da multiparentalidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor Observância do princípio do melhor interesse da criança Boa convivência entre as partes Reconhecimento da multiparentalidade

Data de Publicação: 27/10/2022

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Reconhecimento da união estável em sede de inventário. Documentos evidentes juntados aos autos do processo. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento da união estável em sede de inventário Documentos evidentes juntados aos autos do processo Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2022

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Ação indenizatória. Pessoa idosa. Autora alvo de sequestro relâmpago. Danos morais e materiais configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação indenizatória Pessoa idosa Autora alvo de sequestro relâmpago Danos morais e materiais configurado

Data de Publicação: 19/10/2022

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens

Data de Publicação: 19/10/2022

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Reconhecimento de união estável post mortem. Existência de pacto antenupcial por escritura pública. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Existência de pacto antenupcial por escritura pública Impossibilidade

Data de Publicação: 13/10/2022

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