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resultados

Revisional de alimentos. Filho menor. Necessidade presumida. Alteração da situação financeira do alimentante demonstrada. Majoração devida. Binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Filho menor Necessidade presumida Alteração da situação financeira do alimentante demonstrada Majoração devida Binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2023

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Redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência. Direito à saúde e à dignidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência Direito à saúde e à dignidade Possibilidade

Data de Publicação: 19/04/2023

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Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge. Imóvel adquirido durante o casamento. Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal. Impossibilidade de cobrança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge Imóvel adquirido durante o casamento Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal Impossibilidade de cobrança

Data de Publicação: 18/04/2023

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Penhora de previdência privada. Possibilidade. Natureza alimentar não demonstrada pelo agravante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora de previdência privada Possibilidade Natureza alimentar não demonstrada pelo agravante

Data de Publicação: 14/04/2023

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Sobrepartilha. Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2023

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Entrega de veículo com isenção a Pessoa com deficiência. Indenização por demora. Determinação de entrega

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Entrega de veículo com isenção a Pessoa com deficiência Indenização por demora Determinação de entrega

Data de Publicação: 12/04/2023

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Bem de família. Impenhorabilidade. Fração ideal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Fração ideal

Data de Publicação: 24/03/2023

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Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/03/2023

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Medida protetiva ao idoso. Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida protetiva ao idoso Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido. Fraude na contratação de empréstimo consignado. Reparação por danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido Fraude na contratação de empréstimo consignado Reparação por danos morais

Data de Publicação: 16/03/2023

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