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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda de animais de estimação. Decisão que revogou a compartilhada liminarmente deferida. Recurso provido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda de animais de estimação Decisão que revogou a compartilhada liminarmente deferida Recurso provido

Data de Publicação: 18/03/2022

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Cobrança de débito escolar. Pai de menor de idade deve ser incluído em ação. Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cobrança de débito escolar Pai de menor de idade deve ser incluído em ação Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos

Data de Publicação: 11/03/2022

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Divórcio consensual. Celeridade processual. Divórcio realizado em 24 horas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio consensual Celeridade processual Divórcio realizado em 24 horas

Data de Publicação: 04/03/2022

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Guarda. Guarda compartilhada. Pretensão de fixação de guarda unilateral. Inviabilidade. Atendimento ao melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Guarda compartilhada Pretensão de fixação de guarda unilateral Inviabilidade Atendimento ao melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/02/2022

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Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista. Casal divorciado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista Casal divorciado Possibilidade

Data de Publicação: 17/02/2022

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Indenização por morte de paciente. Atendimento realizado por falso médico. Danos morais configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por morte de paciente Atendimento realizado por falso médico Danos morais configurado

Data de Publicação: 16/02/2022

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Dvórcio consensual. Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente. Celeridade processual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dvórcio consensual Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente Celeridade processual

Data de Publicação: 09/02/2022

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Pessoa idosa. Descontos em aposentadoria por cartão consignado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa idosa Descontos em aposentadoria por cartão consignado Possibilidade

Data de Publicação: 06/02/2022

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Indenização por morte. Danos morais pagos a pais de aluno morto. Negligência comprovada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por morte Danos morais pagos a pais de aluno morto Negligência comprovada

Data de Publicação: 02/02/2022

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Exoneração de alimentos e revisonal de valores. Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos. Evidente capacidade laborativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos e revisonal de valores Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos Evidente capacidade laborativa

Data de Publicação: 01/02/2022

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