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resultados

Homologação de acordo. Multiparentalidade. Possibilidade. Requerentes maiores e capazes. Desnecessidade da realização de perícia hematológica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Homologação de acordo Multiparentalidade Possibilidade Requerentes maiores e capazes Desnecessidade da realização de perícia hematológica

Data de Publicação: 30/01/2022

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Indenização por morte de adolescente grávida. Responsabilidade civil do Estado. Erro médico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por morte de adolescente grávida Responsabilidade civil do Estado Erro médico

Data de Publicação: 24/01/2022

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Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cobertura de terapia para criança autista Negativa de cobertura abusiva Danos morais configurado

Data de Publicação: 23/01/2022

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Família multiespécie. Guarda de animal. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família multiespécie Guarda de animal Possibilidade

Data de Publicação: 12/12/2021

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Devedor de alimentos. Suspensão de mandado de prisão. Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Devedor de alimentos Suspensão de mandado de prisão Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 08/12/2021

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Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador. Momento de confusão mental. Anulação de testamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador Momento de confusão mental Anulação de testamento

Data de Publicação: 29/11/2021

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Indenização a cadeirante. Transporte de pessoas. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização a cadeirante Transporte de pessoas Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público Falha na prestação de serviços Danos morais

Data de Publicação: 22/11/2021

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Porn revange. Ameaça de divulgação de imagens íntimas da autora. Responsabilidade civil. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Porn revange Ameaça de divulgação de imagens íntimas da autora Responsabilidade civil Danos morais

Data de Publicação: 18/11/2021

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Prisão domiciliar. Paciente com filhos menores de 12 anos. Admissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão domiciliar Paciente com filhos menores de 12 anos Admissibilidade

Data de Publicação: 17/11/2021

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Divórcio litigioso. Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação. Divórcio post mortem. Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial. Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação Divórcio post mortem Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial Cabimento

Data de Publicação: 10/11/2021

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