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resultados

Sobrepartilha. Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2023

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Entrega de veículo com isenção a Pessoa com deficiência. Indenização por demora. Determinação de entrega

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Entrega de veículo com isenção a Pessoa com deficiência Indenização por demora Determinação de entrega

Data de Publicação: 12/04/2023

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Bem de família. Impenhorabilidade. Fração ideal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Fração ideal

Data de Publicação: 24/03/2023

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Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/03/2023

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Medida protetiva ao idoso. Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida protetiva ao idoso Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido. Fraude na contratação de empréstimo consignado. Reparação por danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido Fraude na contratação de empréstimo consignado Reparação por danos morais

Data de Publicação: 16/03/2023

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Plano de saúde. Tratamento integral de criança autista. Cobertura

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Tratamento integral de criança autista Cobertura

Data de Publicação: 15/03/2023

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Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Criança autista. Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS. Dano morais configurado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Negativa de cobertura de tratamento Criança autista Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS Dano morais configurado

Data de Publicação: 09/03/2023

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Criança com espectro autista. Direito a transporte escolar gratuito. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Criança com espectro autista Direito a transporte escolar gratuito Possibilidade

Data de Publicação: 09/03/2023

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Responsabilidade solidária. Mulher responde solidariamente por dívida do ex marido. Possibilidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade solidária Mulher responde solidariamente por dívida do ex marido Possibilidade

Data de Publicação: 08/03/2023

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