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resultados

Custeio de tratamento de criança. Aplicação de multa por descumprimento. Plano de saúde

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Custeio de tratamento de criança Aplicação de multa por descumprimento Plano de saúde

Data de Publicação: 30/05/2023

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Reconhecimento post mortem de união estável. Direito real de habitação. Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Direito real de habitação Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Data de Publicação: 29/05/2023

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Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva. Sequelas físicas que a impediam de redigir sua assinatura. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva Sequelas físicas que a impediam de redigir sua assinatura Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes

Data de Publicação: 18/05/2023

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Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora. Filho autista. Concretização dos direitos à saúde e à dignidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora Filho autista Concretização dos direitos à saúde e à dignidade

Data de Publicação: 16/05/2023

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Imprescritibilidade da partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Imprescritibilidade da partilha de bens

Data de Publicação: 15/05/2023

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Criança autista. Dever do poder público assegurar os meios necessários para uma educação adequado. Disponibilização de professor auxiliar para acompanhar menor com autismo em sala de aula

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Criança autista Dever do poder público assegurar os meios necessários para uma educação adequado Disponibilização de professor auxiliar para acompanhar menor com autismo em sala de aula

Data de Publicação: 12/05/2023

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Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus. Acidente de trânsito. Recusa ao pagamento da indenização. Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus Acidente de trânsito Recusa ao pagamento da indenização Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológico

Data de Publicação: 02/05/2023

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 26/04/2023

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Indenização por abandono afetivo. Filha de relacionamento extraconjugal. Condenação ao pagamento de indenização à filha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Filha de relacionamento extraconjugal Condenação ao pagamento de indenização à filha

Data de Publicação: 24/04/2023

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Empréstimo consignado. Indenização a aposentada por descontos de consignado não contratado. Pessoa idosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Empréstimo consignado Indenização a aposentada por descontos de consignado não contratado Pessoa idosa

Data de Publicação: 24/04/2023

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