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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Ação revisional de contrato. Necessidade de previsão expressa e inequívoca. Cobrança de tarifas administrativas abusivas. Serviços não prestados ao consumidor

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação revisional de contrato Necessidade de previsão expressa e inequívoca Cobrança de tarifas administrativas abusivas Serviços não prestados ao consumidor

Data de Publicação: 23/11/2016

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Cálculo da correção monetária do saldo devedor. Ma-fé configurada

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Cálculo da correção monetária do saldo devedor Ma-fé configurada

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de inventário. Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias. CPC 2015. Herdeiro menor. Nomeação de curador especial. Desnecessidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de inventário Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias CPC 2015 Herdeiro menor Nomeação de curador especial Desnecessidade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Morte de recém-nascido. Indicação médica a tratamento específico. Negativa da operadora. Dano moral. Ocorrência. Dano material. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Morte de recém-nascido Indicação médica a tratamento específico Negativa da operadora Dano moral Ocorrência Dano material Impossibilidade

Data de Publicação: 16/11/2016

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Ação de interdição. Filha nomeada curadora provisória do interditando. Ordem de preferência legal para o exercício da curatela. Preferência da cônjuge

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de interdição Filha nomeada curadora provisória do interditando Ordem de preferência legal para o exercício da curatela Preferência da cônjuge

Data de Publicação: 08/11/2016

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Prisão civil por dívida de alimentos. Concessão de liminar. Suspensão do decreto de prisão. Transcurso de mais de 2 anos. Perda do objeto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Prisão civil por dívida de alimentos Concessão de liminar Suspensão do decreto de prisão Transcurso de mais de 2 anos Perda do objeto

Data de Publicação: 30/10/2016

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Ação de inventário. Afirmação de que o imóvel em questão pertence ao espólio. Adiantamento de legítima. Não comprovada

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de inventário Afirmação de que o imóvel em questão pertence ao espólio Adiantamento de legítima Não comprovada

Data de Publicação: 30/10/2016

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Definição do regime de bens. Prova testemunhal. Alteração. Impossibilidade. Ausência de comum acordo entre o casal

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Definição do regime de bens Prova testemunhal Alteração Impossibilidade Ausência de comum acordo entre o casal

Data de Publicação: 27/10/2016

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Investigação de paternidade. Pedido de reserva de quinhão hereditário

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Investigação de paternidade Pedido de reserva de quinhão hereditário

Data de Publicação: 24/10/2016

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Suprimento da outorga marital. Bens pertencentes unicamente à esposa. Comprovação da recusa do cônjuge. Recusa injusta

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Suprimento da outorga marital Bens pertencentes unicamente à esposa Comprovação da recusa do cônjuge Recusa injusta

Data de Publicação: 17/10/2016

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