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Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade Falecimento do suposto genitor Necessidade de indicação de todos os herdeiros do de cujus
Data de Publicação: 15/12/2016
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Data de Publicação: 15/12/2016
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Data de Publicação: 15/12/2016
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Data de Publicação: 09/12/2016
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Data de Publicação: 09/12/2016
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Data de Publicação: 09/12/2016
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Data de Publicação: 09/12/2016
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Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Ação de anulação de registro civil Filiação discutida Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora Anulação do julgado
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Doação inoficiosa Existência de herdeiros necessários do varão Desrespeito à legítima Nulidade da parte excedente
Data de Publicação: 09/12/2016