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Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Emenda constitucional 66/2010 Divórcio direto Partilha de bens

Data de Publicação: 19/01/2016

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Sucessão testamentária. Testamento público. Nulidade afastada. Prevalência da vontade do testador

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Sucessão testamentária Testamento público Nulidade afastada Prevalência da vontade do testador

Data de Publicação: 05/01/2016

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Penhora de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem rural

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Penhora de imóvel Alegação de impenhorabilidade Bem rural

Data de Publicação: 18/12/2015

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Pensão alimentícia. Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão alimentícia Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias

Data de Publicação: 05/08/2015

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Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 21/07/2015

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União estável paralela ao casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União estável paralela ao casamento Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2014

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Ação declaratória de união estável. Relacionamento marital e familiar verificados

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação declaratória de união estável Relacionamento marital e familiar verificados

Data de Publicação: 12/09/2013

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Direito de Família. Filiação socioafetiva. Dever de prestar alimentos

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito de Família Filiação socioafetiva Dever de prestar alimentos

Data de Publicação: 04/09/2013

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Apelação Cível. Ação de guarda. Posse de fato

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Apelação Cível Ação de guarda Posse de fato

Data de Publicação: 30/08/2013

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Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética

Data de Publicação: 07/12/2011

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