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resultados

União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2018

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Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros Proteção do terceiro de boa-fé Perdas e danos da companheira

Data de Publicação: 07/02/2018

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Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Data de Publicação: 06/02/2018

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Alimentos entre ex-cônjuges. Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada. Ausência de necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada Ausência de necessidade

Data de Publicação: 01/02/2018

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Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato de risco. Rescisão unilateral

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de arbitramento de honorários advocatícios Contrato de risco Rescisão unilateral

Data de Publicação: 30/01/2018

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União estável. Dissolução. Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Dissolução Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro

Data de Publicação: 29/01/2018

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Improbidade administrativa. Decreto de indisponibilidade. Bem de família. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Improbidade administrativa Decreto de indisponibilidade Bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2018

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Ação de cobrança de dpvat. Absolutamente incapaz. Prescrição trienal. Início do prazo. Após trânsito em julgado da sentença de curatela

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de cobrança de dpvat Absolutamente incapaz Prescrição trienal Início do prazo Após trânsito em julgado da sentença de curatela

Data de Publicação: 24/01/2018

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Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Abertura da sucessão x ato de liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Bens à colação Valor dos bens doados Abertura da sucessão x ato de liberalidade

Data de Publicação: 23/01/2018

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Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Data de Publicação: 23/01/2018

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