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resultados

Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Decadência

Tribunal: STJ

Tema(s): Tributário Imposto sobre transmissão causa mortis e doação Decadência

Data de Publicação: 25/08/2017

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Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 24/08/2017

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Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do CC/2002. Inconstitucionalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Impossibilidade Art 1790 do CC/2002 Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Retificação. Sobrenome. Registro de nascimento dos filhos. Casamento posterior. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2017

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Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos gravídicos Nascimento com vida Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido

Data de Publicação: 17/08/2017

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Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dívida de quase R$ 200 mil reais Prisão civil excessiva

Data de Publicação: 16/08/2017

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Destituição do poder familiar. Nomeação de curador especial da DP. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Nomeação de curador especial da DP Desnecessidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Testamento. Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração. Rompimento improcedente

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração Rompimento improcedente

Data de Publicação: 11/08/2017

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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