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resultados

Direito do menor sob guarda à pensão por morte. Proibição do retrocesso

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito do menor sob guarda à pensão por morte Proibição do retrocesso

Data de Publicação: 12/03/2018

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Direito internacional. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 09/03/2018

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Direito de família. Alimentos. Prisão civil. Norma cogente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos Prisão civil Norma cogente

Data de Publicação: 08/03/2018

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Concorrência sucessória. Cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade 1.790 do CCB/2002

Tribunal: STJ

Tema(s): Concorrência sucessória Cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade 1790 do CCB/2002

Data de Publicação: 06/03/2018

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Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Paternidade biológica afastada. Paternidade socioafetiva demonstrada. Registro feito de forma livre e espontânea

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil Paternidade biológica afastada Paternidade socioafetiva demonstrada Registro feito de forma livre e espontânea

Data de Publicação: 27/02/2018

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Convivência em união estável no período entre casamentos. Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento. Mudança de regime

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência em união estável no período entre casamentos Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento Mudança de regime

Data de Publicação: 22/02/2018

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Seguro de vida. Morte do segurado. Ausência de indicação de beneficiário. Pagamento administrativo à companheira e aos herdeiros. Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Seguro de vida Morte do segurado Ausência de indicação de beneficiário Pagamento administrativo à companheira e aos herdeiros Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato Indeferimento

Data de Publicação: 20/02/2018

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Abandono material. Descumprimento do dever de prestar alimentos. Ato ilícito. Possibilidade. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono material Descumprimento do dever de prestar alimentos Ato ilícito Possibilidade Dano moral

Data de Publicação: 19/02/2018

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União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2018

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Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros Proteção do terceiro de boa-fé Perdas e danos da companheira

Data de Publicação: 07/02/2018

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