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resultados

Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 05/06/2018

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Internação involuntária por transtorno psiquiátrico. Necessidade de perícia complementar psiquiátrica

Tribunal: STJ

Tema(s): Internação involuntária por transtorno psiquiátrico Necessidade de perícia complementar psiquiátrica

Data de Publicação: 05/06/2018

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Regime Legal Supletivo. Regime de Bens. Comunhão Parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime Legal Supletivo Regime de Bens Comunhão Parcial

Data de Publicação: 05/06/2018

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Família. Indícios adoção brasileira. Estudo social e avaliação psicológica

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Indícios adoção brasileira Estudo social e avaliação psicológica

Data de Publicação: 04/06/2018

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Multiparentalidade. Multiplicidade de Vínculos Parentais. Reconhecimento Concomitante

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiparentalidade Multiplicidade de Vínculos Parentais Reconhecimento Concomitante

Data de Publicação: 03/06/2018

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Rompimento de Testamento. Presunção de que o falecido testaria de forma diversa inexistente no caso concreto.

Tribunal: STJ

Tema(s): Rompimento de Testamento Presunção de que o falecido testaria de forma diversa inexistente no caso concreto

Data de Publicação: 03/06/2018

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Adoção Unilateral. Possibilidade. União Homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Unilateral Possibilidade União Homoafetiva

Data de Publicação: 01/06/2018

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Sucessão hereditária. Adoção simples realizada na vigência do cc/1916. Ato jurídico perfeito e consumado

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão hereditária Adoção simples realizada na vigência do cc/1916 Ato jurídico perfeito e consumado

Data de Publicação: 30/05/2018

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Paternidade Socioafetiva e Biológica. Coexistência. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade Socioafetiva e Biológica Coexistência Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2018

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Acidente de trânsito. Prescrição. Habilitação de crédito nos autos do inventário.

Tribunal: STJ

Tema(s): Acidente de trânsito Prescrição Habilitação de crédito nos autos do inventário

Data de Publicação: 29/05/2018

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