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resultados

Competência. Foro do domicílio do autor da herança. Inventário

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência Foro do domicílio do autor da herança Inventário

Data de Publicação: 21/09/2017

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Adoção póstuma. Falecimento antes do início do processo de adoção. Laços afetivos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Falecimento antes do início do processo de adoção Laços afetivos Possibilidade

Data de Publicação: 14/09/2017

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Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 13/09/2017

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Habeas corpus. Execução de alimentos. Inadimplência do devedor. Prisão civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos Inadimplência do devedor Prisão civil

Data de Publicação: 06/09/2017

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Testamento. Formalidades legais não observadas. Validade. Preservação da vontade do testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Validade Preservação da vontade do testador

Data de Publicação: 06/09/2017

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Participação societária ainda não submetida à inventário. Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Participação societária ainda não submetida à inventário Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário

Data de Publicação: 06/09/2017

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Ação de abertura de inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de abertura de inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2017

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Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Disregard inversa. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconsideração da personalidade jurídica inversa Disregard inversa Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2017

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Família. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Divórcio Uso exclusivo do imóvel Indenização

Data de Publicação: 03/09/2017

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Autorização para interrupção de gravidez. Aborto humanitário. Tempo de gestação avançado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização para interrupção de gravidez Aborto humanitário Tempo de gestação avançado Inviabilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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