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Execução de Alimentos. Alimentos pago a maior. Mera liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos pago a maior Mera liberalidade

Data de Publicação: 11/06/2018

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Danos morais. Indenização em favor dos pais de menino morto durante operação policial

Tribunal: STJ

Tema(s): Danos morais Indenização em favor dos pais de menino morto durante operação policial

Data de Publicação: 08/06/2018

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Adoção Póstuma. Laço de afetividade em vida

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Póstuma Laço de afetividade em vida

Data de Publicação: 06/06/2018

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Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 05/06/2018

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Internação involuntária por transtorno psiquiátrico. Necessidade de perícia complementar psiquiátrica

Tribunal: STJ

Tema(s): Internação involuntária por transtorno psiquiátrico Necessidade de perícia complementar psiquiátrica

Data de Publicação: 05/06/2018

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Regime Legal Supletivo. Regime de Bens. Comunhão Parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime Legal Supletivo Regime de Bens Comunhão Parcial

Data de Publicação: 05/06/2018

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Família. Indícios adoção brasileira. Estudo social e avaliação psicológica

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Indícios adoção brasileira Estudo social e avaliação psicológica

Data de Publicação: 04/06/2018

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Multiparentalidade. Multiplicidade de Vínculos Parentais. Reconhecimento Concomitante

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiparentalidade Multiplicidade de Vínculos Parentais Reconhecimento Concomitante

Data de Publicação: 03/06/2018

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Rompimento de Testamento. Presunção de que o falecido testaria de forma diversa inexistente no caso concreto.

Tribunal: STJ

Tema(s): Rompimento de Testamento Presunção de que o falecido testaria de forma diversa inexistente no caso concreto

Data de Publicação: 03/06/2018

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Adoção Unilateral. Possibilidade. União Homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Unilateral Possibilidade União Homoafetiva

Data de Publicação: 01/06/2018

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