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Direito de Família. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 28/11/2013

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Doação. Bens. Hedeiros necessários

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação Bens Hedeiros necessários

Data de Publicação: 28/11/2013

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Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Homologação

Data de Publicação: 27/11/2013

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Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Abuso de direito

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconsideração inversa da pessoa jurídica Abuso de direito

Data de Publicação: 26/11/2013

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Homoafetividade. Entidade familiar. Evolução social

Tribunal: STJ

Tema(s): Homoafetividade Entidade familiar Evolução social

Data de Publicação: 22/11/2013

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Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Socioafetividade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e adolescente Adoção Socioafetividade

Data de Publicação: 20/11/2013

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Ação declaratória. Reconhecimento. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória Reconhecimento União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 14/11/2013

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Ação de alimentos. Execução. Cumprimento de sentença. Artigos analisados 475-J e 732 do CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Execução Cumprimento de sentença Artigos analisados 475-J e 732 do CPC

Data de Publicação: 13/11/2013

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Direito Civil. Criança e adolescente. Busca e apreensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Criança e adolescente Busca e apreensão

Data de Publicação: 13/11/2013

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Socioafetividade. Supremacia do acolhimento afetivo. Prevalência

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Supremacia do acolhimento afetivo Prevalência

Data de Publicação: 12/11/2013

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