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resultados

Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Data de Publicação: 14/03/2014

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Constrição pessoal do devedor de alimentos. Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura

Tribunal: STJ

Tema(s): Constrição pessoal do devedor de alimentos Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura

Data de Publicação: 12/03/2014

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Embargos de declaração no Recurso especial. Caráter infringente. Reconhecimento de união estável homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de declaração no Recurso especial Caráter infringente Reconhecimento de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 06/03/2014

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Informativo do STJ nº 534. Direito Civil. Obrigação de prestar alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo do STJ nº 534 Direito Civil Obrigação de prestar alimentos

Data de Publicação: 27/02/2014

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Direito de Família. União estável. Paridade no tratamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família União estável Paridade no tratamento

Data de Publicação: 26/02/2014

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Ação de dissolução de união estável. Alimentos transitórios. Necessidade transitória

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Alimentos transitórios Necessidade transitória

Data de Publicação: 24/02/2014

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Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão testamentária Fideicomisso Testamento

Data de Publicação: 06/02/2014

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Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Data de Publicação: 05/02/2014

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Direito Internacional Privado. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre os Estados

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre os Estados

Data de Publicação: 05/02/2014

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Direito Civil. Ação anulatória de registro de nascimento. Maternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de registro de nascimento Maternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/01/2014

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