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Ação de dissolução de união estável. Alimentos transitórios. Necessidade transitória

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Alimentos transitórios Necessidade transitória

Data de Publicação: 24/02/2014

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Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão testamentária Fideicomisso Testamento

Data de Publicação: 06/02/2014

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Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ

Data de Publicação: 05/02/2014

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Direito Internacional Privado. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre os Estados

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Privado Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre os Estados

Data de Publicação: 05/02/2014

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Direito Civil. Ação anulatória de registro de nascimento. Maternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de registro de nascimento Maternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/01/2014

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Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros

Data de Publicação: 22/01/2014

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Família. Filiação socioafetiva. Ancestralidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Filiação socioafetiva Ancestralidade

Data de Publicação: 21/01/2014

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Homoafetividade. Direitos e garantias fundamentais

Tribunal: STJ

Tema(s): Homoafetividade Direitos e garantias fundamentais

Data de Publicação: 20/01/2014

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Família anaparental. Afetividade. Configuração familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Família anaparental Afetividade Configuração familiar

Data de Publicação: 20/01/2014

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Direito Civil. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual Alteração do prenome

Data de Publicação: 17/01/2014

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