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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Afastamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Afastamento

Data de Publicação: 15/05/2014

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Sucessão testamentária. Fideicomisso

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão testamentária Fideicomisso

Data de Publicação: 14/05/2014

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Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Direitos sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Paternidade socioafetiva Direitos sucessórios

Data de Publicação: 13/05/2014

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Processual Civil. Habeas corpus. Execução de alimentos. Ação de execução de acordo. Partilha e renúncia de alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Habeas corpus Execução de alimentos Ação de execução de acordo Partilha e renúncia de alimentos

Data de Publicação: 12/05/2014

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Conflito de competência. Ação de guarda. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito de competência Ação de guarda Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/05/2014

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Famílias. Danos morais e materiais. Traição. Separação judicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Famílias Danos morais e materiais Traição Separação judicial

Data de Publicação: 08/05/2014

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Medida cautelar. Liminar. Inventário. Usufruto vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida cautelar Liminar Inventário Usufruto vidual

Data de Publicação: 07/05/2014

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Incidência âmbito civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Incidência âmbito civil

Data de Publicação: 06/05/2014

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Disregard Doctrine. Desconsideração da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Disregard Doctrine Desconsideração da personalidade jurídica

Data de Publicação: 05/05/2014

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Direito Internacional. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 02/05/2014

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