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resultados

Responsabilidade civil do Estado. Troca de bebês em maternidade pública. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Troca de bebês em maternidade pública Dano moral

Data de Publicação: 29/08/2014

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Execução de alimentos. Adjudicação pelos alimentandos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Adjudicação pelos alimentandos Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Lei Especial nº 5478/68 Fixação

Data de Publicação: 28/08/2014

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Sucessão. Regime de bens. Preclusão. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Regime de bens Preclusão Herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/08/2014

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Adoção unilateral. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção unilateral Possibilidade

Data de Publicação: 21/08/2014

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Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade

Data de Publicação: 14/08/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Incidente de alienação parental

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Incidente de alienação parental

Data de Publicação: 08/08/2014

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Equiparação das uniões estáveis homoafetivas. Competência judiciária. Varas privativas

Tribunal: STJ

Tema(s): Equiparação das uniões estáveis homoafetivas Competência judiciária Varas privativas

Data de Publicação: 30/07/2014

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Pedido de adoção. União estável. Inseminação artificial

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção União estável Inseminação artificial

Data de Publicação: 25/07/2014

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Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade Alternância de residência do menor

Data de Publicação: 23/07/2014

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