Tema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação
Data de Publicação: 13/11/2020
Tema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Data de Publicação: 10/08/2020
Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Aquisição originária de imóvel Modalidade de usucapião especial urbana Possibilidade
Data de Publicação: 07/06/2020
Tema(s): Usucapião especial urbana Inventário Posse com ânimo de dono
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Usucapião especial urbana Requisitos
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Usucapião especial urbana Função social da propriedade Requisitos urbanísticos
Data de Publicação: 16/11/2016