Tema(s): Pessoa transsexual Indenização por danos morais por impedimento de usar banheiro feminino Preconceito Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 06/02/2023
Tema(s): Plano de saúde Custeio de cirurgias de readequação de sexo Transsexual Laudo multidisciplinar
Data de Publicação: 10/05/2021
Tema(s): Transsexual Discriminação após submeter-se a cirurgia Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar Nulidade do ato Garantia de aposentadoria
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Violência doméstica Extensão da proteção da Lei Maria da penha Vítima transexual
Data de Publicação: 01/10/2020
Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação
Data de Publicação: 28/06/2017
Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 21/10/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 05/08/2016
Tema(s): Apelação Cível Retificação de Registro Civil Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 02/07/2013