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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetividade Inexistente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetividade Inexistente

Data de Publicação: 12/06/2024

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Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 03/06/2024

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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Afetividade

Data de Publicação: 15/04/2024

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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/03/2024

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Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Tratamento diferenciado

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado

Data de Publicação: 26/02/2024

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Proposta de afetação. Prazo prescricional petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Proposta de afetação Prazo prescricional petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 21/02/2024

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Direito sucessório. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Ação de inventário Destituição de inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 26/12/2023

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Direito sucessório. ação de inventário. Destituição do inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório ação de inventário Destituição do inventariante Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido Posse dos bens do espólio

Data de Publicação: 20/12/2023

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