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Indenização por Dano Material. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Material Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 23/07/2024

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Estatuto do idoso. Incapacidade parcial. Indenização por dano material

Tribunal: TST

Tema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material

Data de Publicação: 11/04/2019

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Rompimento de noivado. Indenização por dano material e moral. Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano material e moral Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiais

Data de Publicação: 29/03/2017

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Apelação Cível. Ação de indenização. Dano moral. Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização Dano moral Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Data de Publicação: 20/04/2009

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DO REQUERIDO FRENTE A SUA INICIATIVA DE ROMPER O NOIVADO COM A PRIMEIRA REQUERENTE AS VÉSPERAS DA EFETIVAÇÃO DO MATRIMÔNIO.

Tribunal: TJSC

Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DO REQUERIDO FRENTE A SUA INICIATIVA DE ROMPER O NOIVADO COM A PRIMEIRA REQUERENTE AS VÉSPERAS DA EFETIVAÇÃO DO MATRIMÔNIO

Data de Publicação: 11/03/2007

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