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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Oposição da CEF. Crime de desobediência sujeito à pena de multa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Oposição da CEF Crime de desobediência sujeito à pena de multa

Data de Publicação: 16/10/2017

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Civil. Anulação de partilha em separação judicial. Doação inoficiosa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Anulação de partilha em separação judicial Doação inoficiosa

Data de Publicação: 26/04/2011

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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Agravo de instrumento. Inventário. Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança. Dúvida quanto à parte disponível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança Dúvida quanto à parte disponível

Data de Publicação: 03/02/2010

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Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio direto. Nomeação de curador especial ao revel citado por edital

Tribunal: TJMA

Tema(s): Civil e processual civil Apelação cível Ação de divórcio direto Nomeação de curador especial ao revel citado por edital

Data de Publicação: 11/11/2009

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MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO

Tribunal: TJRS

Tema(s): MANDADO DE SEGURANÇA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO

Data de Publicação: 18/07/2005

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PROVA INEQUÍVOCA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO PROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO PROVA INEQUÍVOCA PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO IRREPETIBILIDADE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSO PROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2005

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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO

Tribunal: TJSP

Tema(s): REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO

Data de Publicação: 21/10/2002

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