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Violência Doméstica e Familiar. Competência Cível e Criminal.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Competência Cível e Criminal

Data de Publicação: 24/04/2024

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Alienação Parental. Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Família

Data de Publicação: 23/04/2024

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Ação de Guarda. Guarda Provisória. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda Guarda Provisória Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 22/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Ação de Guarda. Conflito Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Ação de Guarda Conflito Familiar

Data de Publicação: 22/04/2024

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Fixação de Guarda. Família e Sucessões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de Guarda Família e Sucessões

Data de Publicação: 19/04/2024

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Ação do poder familiar. Adoção. Família/ECA.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação do poder familiar Adoção Família/ECA

Data de Publicação: 18/04/2024

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Comoriência. Presunção relativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comoriência Presunção relativa

Data de Publicação: 15/04/2024

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Registro indevido de filho de outrem. Perdão judicial. Nobreza e motivação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro indevido de filho de outrem Perdão judicial Nobreza e motivação

Data de Publicação: 12/04/2024

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Ideologia de gênero nas escolas. Liberdade educacional

Tribunal: STF

Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional

Data de Publicação: 11/04/2024

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Lei 13.430-2006. Violência doméstica. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei 13430-2006 Violência doméstica Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Data de Publicação: 03/04/2024

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