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Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos

Tribunal: TRF4

Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 13/02/2020

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 11/12/2019

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Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família. Bem de família caracterizado. Direito de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família Bem de família caracterizado Direito de família

Data de Publicação: 11/12/2019

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Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/12/2019

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Alimentos. Morte da credora. Intransmissibilidade do crédito alimentar aos sucessores. Direito personalíssimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Morte da credora Intransmissibilidade do crédito alimentar aos sucessores Direito personalíssimo

Data de Publicação: 03/12/2019

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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Benefício assistencial. Idoso e pessoa com deficiência. Mínimo existencial garantido

Tribunal: TRF3

Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido

Data de Publicação: 06/11/2019

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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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