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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Alimentos

Data de Publicação: 25/03/2024

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Inventário. Socioafetividade. Possibilidade de reserva de quinhões

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Socioafetividade Possibilidade de reserva de quinhões

Data de Publicação: 25/03/2024

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Anulatória de acordo e partilha. Vício de consentimento. Indenização por dano moral e patrimonial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulatória de acordo e partilha Vício de consentimento Indenização por dano moral e patrimonial

Data de Publicação: 22/03/2024

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Guarda provisória. Avó materna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda provisória Avó materna

Data de Publicação: 22/03/2024

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Incidente de alienação parental. Medidas judiciais necessárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Incidente de alienação parental Medidas judiciais necessárias

Data de Publicação: 22/03/2024

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Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes)

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)

Data de Publicação: 22/03/2024

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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Guarda provisória. Adotantes não inscritos no CNA. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda provisória Adotantes não inscritos no CNA Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/03/2024

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