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16928 resultados

Pedido de impedimento de alteração de regime de casamento do genitor. Direito de Herança. Embargos de terceiro.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Garantia de Herança

Data de Publicação: 25/09/2025

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União Estável. Partilha de Bens Igualitária. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/09/2025

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Adoção. Desistência no estágio de convivência. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Direitos da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 25/09/2025

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Multiparentalidade. Registro Civil. Coexistência de Paternidade Biológica e Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 24/09/2025

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Inventário. Alienação de Imóvel do Espólio. ITCMD. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/09/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bens e Dívidas não Incluídos no Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 24/09/2025

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Relação Homoafetiva. Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Fixação de Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Relação Homoafetiva Dissolução da União Estável

Data de Publicação: 24/09/2025

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Ação de Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/09/2025

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União Estável. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 23/09/2025

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Ação de Alimentos Avoengos. Majoração da Pensão Alimentícia. Melhora Financeira da Avó Paterna.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de Alimentos Avoengos

Data de Publicação: 23/09/2025

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