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Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Tribunal: TJCE

Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Data de Publicação: 04/08/2021

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Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do Estado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado

Data de Publicação: 03/08/2021

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Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes. Pessoa com deficiência. Benefício fiscal. Princípio constitucional da igualdade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes Pessoa com deficiência Benefício fiscal Princípio constitucional da igualdade

Data de Publicação: 03/08/2021

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Impedimento de homossexual de doar sangue. Danos morais configurado. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impedimento de homossexual de doar sangue Danos morais configurado Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/08/2021

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Reintegração em concurso público. Reconhecimento de deficiência. Anulação do ato administrativo

Tribunal: TRF1

Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo

Data de Publicação: 02/08/2021

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Concubinato de longa duração. Efeitos previdenciários. Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Tribunal: STF

Tema(s): Concubinato de longa duração Efeitos previdenciários Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Data de Publicação: 02/08/2021

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Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte do titular do direito no curso da ação Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Data de Publicação: 01/08/2021

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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Data de Publicação: 30/07/2021

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Exclusão de meeiro. Comunhão universal de bens. Feminicídio. Réu matou sua ex-esposa. Declaração de indignidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exclusão de meeiro Comunhão universal de bens Feminicídio Réu matou sua ex-esposa Declaração de indignidade

Data de Publicação: 30/07/2021

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Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Tribunal:

Tema(s): Prisão civil de devedor de alimentosCovid-19 Suspensão temporária Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Data de Publicação: 30/07/2021

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