Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Auxílio financeiro esporádico e visitas pontuais. Insuficiência à caracterização da entidade familiar.
Redução de alimentos. Teoria da aparência. Ausência de vícios no acórdão. Enfrentamento adequado do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.