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15710 resultados

Casal Homoafetiva. União Estável. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/10/2024

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Paternidade. Registro Civil. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 08/10/2024

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Divórcio. Partilha de Bens Parciais. Guarda e Alimentos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Comunhão Parcial

Data de Publicação: 07/10/2024

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Danos Morais. Infidelidade no Casamento. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 07/10/2024

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Penhora de Bem. Usufruto Vitalício. Direito Autônomo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto Vitalício

Data de Publicação: 07/10/2024

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Dissolução Extrajudicial. União Estável. Convivência Pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/10/2024

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Filho Inválido. Pensão por Morte. Benefício Devido.

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 07/10/2024

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Curatela Provisória. Paciente Deficiente. Impossibilidade de Vontade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 04/10/2024

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Abuso Sexual de Menor. Situação de Risco. Medida de Proteção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 04/10/2024

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Herança Jacente. Abertura de Inventário. Sucessão Recebida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 04/10/2024

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