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17432 resultados

Inventário extrajudicial. Pedido negado sob a fundamentação da existência de testamento. Formalidades judiciais realizadas na validade do testamento. Provimento ao recurso. Possibilidade de inventário extrajudicial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 28/01/2026

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Retificação de partilha após sentença homologatória. Exclusão de herdeiro. Comoriência. Herdeiros colateriais. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Formal de partilha

Data de Publicação: 28/01/2026

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Revisão de Alimentos. Ação Originária. Causa de Pedir Autônoma.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/01/2026

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Meação. Bens Adquiridos na Convivência. União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/01/2026

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União Homoafetiva. Partilha de Bens. Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Homoafetivo

Data de Publicação: 27/01/2026

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Herança digital. Apropriação do aparelho de celular do de cujus. Uso indevido de contas digitais e perfil em rede social. Direito de Indenização para a viúva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança digital

Data de Publicação: 27/01/2026

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Casamento celebrado sob regime de comunhão universal de bens sem a lavratura de pacto antenupcial. Recusa ao registro de escritura pública de compra e venda.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 27/01/2026

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Ação de Curatela Provisória. Incapacidade nos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 26/01/2026

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Sucessão definitiva. Idoso ausente há mais de 70 anos. Desnecessidade de sucessão provisória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 26/01/2026

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Abandono Afetivo. Indenização por Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 26/01/2026

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