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Licença-maternidade. Relação homafetiva. Adoção. Dignidade da pessoa humana e princípio da proteção integral e prioritária das crianças.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Licença-maternidade

Data de Publicação: 06/02/2026

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Pedido de nulidade de testamento. Princípio da preservação da última vontade. Princípio do in dubio pro capacitate.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/02/2026

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Testamenteiro. Pedido de afastamento por um herdeira. Ausência de impedimento legal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/02/2026

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Dívida contraída na constância do casamento. Regime da Comunhão Universal de Bens. Cobrança ao ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sociedade Conjugal

Data de Publicação: 06/02/2026

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Interdição de idoso. Discordância dos filhos na nomeação da curadora. Pedido de alteração negado.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Interdição

Data de Publicação: 06/02/2026

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Paternidade Socioafetiva. Convivência com Pai Biológico. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 06/02/2026

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Imóvel incomunicável na partilha. Bem adquirido por meio de doação feita pelos pais adotivos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens

Data de Publicação: 06/02/2026

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Pedido de assistência compartilhada à genitora portadora de Alzheimer. Alegação de profundo conflito entre pai e filho. Sugestão de assitência material.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dever de cuidado ao idoso

Data de Publicação: 06/02/2026

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Adoção de pessoa maior. Pedido da mãe biológica em manter seu sobrenome no registro do filho. Inexistência de relação entre mãe e filho. Pedido negado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 06/02/2026

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Alegação de alienação parental. Pedido de indenização por dano moral. Pedido negado.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação parental

Data de Publicação: 06/02/2026

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