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Execução de alimentos. Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Data de Publicação: 17/01/2024

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Separação de fato. Prescrição. Partilha dos bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação de fato Prescrição Partilha dos bens

Data de Publicação: 17/01/2024

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Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário. Apuração do patrimônio partilhável. Indícios de confusão patrimonial. Amplitude do direito à prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Quebra de sigilo bancário Apuração do patrimônio partilhável Indícios de confusão patrimonial Amplitude do direito à prova

Data de Publicação: 17/01/2024

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Ação de suspensão de visitas. Restrição do direito de convivência. Situação que melhor atende o interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de suspensão de visitas Restrição do direito de convivência Situação que melhor atende o interesse do menor

Data de Publicação: 17/01/2024

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Ação de divórcio c/c partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Trinomio. Proporcionalidade. Impossibilidade do alimentante não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio c/c partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas Trinomio Proporcionalidade Impossibilidade do alimentante não comprovada

Data de Publicação: 17/01/2024

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Execução fiscal. Iptu. Proprietário. Promessa de compra e venda. Falecimento. Herdeiro. Ilegitimidade passiva ad causam. Herdeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro

Data de Publicação: 16/01/2024

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Legitimidade ativa do espólio. Intimação para comprovar ausência de partilha. Apresentação de certidão de objeto. Suficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Legitimidade ativa do espólio Intimação para comprovar ausência de partilha Apresentação de certidão de objeto Suficiência

Data de Publicação: 16/01/2024

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Revisional de alimentos. Filhos menores. Nova prole. Cláusula rebus sic stantibus. Caráter continuativo da prestação.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Filhos menores Nova prole Cláusula rebus sic stantibus Caráter continuativo da prestação

Data de Publicação: 16/01/2024

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Regulamentação de visitas. Filhos menores. Medidas protetivas deferidas em favor da genitora. Suspensão temporária do direito de visita pelo genitor

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Filhos menores Medidas protetivas deferidas em favor da genitora Suspensão temporária do direito de visita pelo genitor

Data de Publicação: 16/01/2024

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Prestação de contas. Curador. Direito de remuneração. Não retroação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação de contas Curador Direito de remuneração Não retroação

Data de Publicação: 16/01/2024

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