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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 12/07/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos configurados. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos configurados Partilha

Data de Publicação: 12/07/2022

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Redução da carga horária. Responsável legal. Menor com necessidades especiais. Transtorno do espectro autista. Direito líquido e certo demonstrado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Redução da carga horária Responsável legal Menor com necessidades especiais Transtorno do espectro autista Direito líquido e certo demonstrado

Data de Publicação: 12/07/2022

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Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concorde

Tribunal: TJDF

Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concorde

Data de Publicação: 12/07/2022

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União estável post mortem. Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2022

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Ação de alimentos. Maioridade. Doença incapacitante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade Doença incapacitante

Data de Publicação: 11/07/2022

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Anulatória de ato jurídico. Pacto antenupcial. Alegação de coação. Decadência reconhecida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Pacto antenupcial Alegação de coação Decadência reconhecida

Data de Publicação: 11/07/2022

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Regulamentação de visitas. Convivência com o genitor. Prevalência do interesse do menor

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência com o genitor Prevalência do interesse do menor

Data de Publicação: 11/07/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Mantida a verba alimentar tal como fixada na sentença. Reajuste no valor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Mantida a verba alimentar tal como fixada na sentença Reajuste no valor

Data de Publicação: 11/07/2022

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Bem de família. Impenhorabilidade. Fração ideal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Fração ideal

Data de Publicação: 11/07/2022

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