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Cadastro de Adoção Negado. Motivações Inadequadas para Adoção. A não realização do curso de adoção. Improcedência do pedido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Cadastro Curso Preparatório para adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Violência Estética. Vítima Mulher. Serviço de Saúde. Danos Morais

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Violência Estética

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo facultativo. Genitor, incapacidade financeira não comprovada. Sentença cassada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Avoengos Obrigação subsidiária e complementar

Data de Publicação: 28/11/2025

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Inventário. Irresignação dos Herdeiros Legais. Validade do Testamento

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2025

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Curatela. Idosa com Alzheimer. Nomeação de Filho como Curador.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/11/2025

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União Estável entre Sexagenários. Herança. Separação Obrigatória de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito Sucessório União estável entre sexagenários

Data de Publicação: 28/11/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2025

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Infidelidade Conjugal. Inexistência de Dano Moral. Dinâmica Fática Comprovada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação em Pecúnia. Compensação Excepcional.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/11/2025

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