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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Substituição de nome Biológico para Socioafetivo. Registro Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Substituição de nome Biológico para Socioafetivo Registro Civil

Data de Publicação: 28/06/2024

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Guarda Provisória dos Avós. Reintegração da Criança à Família.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Provisória dos Avós Reintegração da Criança à Família

Data de Publicação: 28/06/2024

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Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

Data de Publicação: 27/06/2024

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Curatela Provisória. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Provisória Tutela de Urgência

Data de Publicação: 27/06/2024

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Divórcio Litigioso Consensual.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Litigioso Consensual

Data de Publicação: 26/06/2024

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Alteração de Guarda. Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alteração de Guarda Genitor sem Psicológico de Cuidado com o Menor

Data de Publicação: 25/06/2024

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Adoção Unilateral. Multiparentalidade. Destituição Familiar.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar

Data de Publicação: 24/06/2024

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União Estável Homoafetiva. Convivência Pública e Contínua.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua

Data de Publicação: 21/06/2024

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